A seguir iremos propor a consolidação dos objetivos gerais do Trabalho Social no Programa Minha Casa Minha Vida, numa proposta de objetivo geral único que, num segundo momento, possibilitará o desenvolvimento de indicadores do seu alcance.
A primeira orientação para o Trabalho Social no MCMV, a Portaria MCidades 93/2010, assim definiu suas diretrizes:
“viabilizar o exercício da participação cidadã, mediante trabalho informativo e educativo, que favoreça a organização da população, a educação sanitária e ambiental e a gestão comunitária, visando promover a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas.” (grifo nosso)
A portaria 325/2011, que quadruplicou o percentual dos recursos e atribuiu aos entes públicos a exclusividade da execução dos projetos assim reescreveu as diretrizes:
“proporcionar a execução de ações de caráter informativo e educativo junto aos beneficiários, que promovam o exercício da participação cidadã, favoreça a organização da população e a gestão comunitária dos espaços comuns, na perspectiva de contribuir para fortalecer a melhoria da qualidade de vida das famílias e a sustentabilidade dos empreendimentos.” (grifo nosso)
Comparando com a portaria anterior, notamos a retirada de “educação sanitária e ambiental” e acréscimo de “sustentabilidade dos empreendimentos”.
A Portaria 21/2014, apresentou da seguinte forma o objetivo geral do Trabalho Social:
“Promover a participação social, a melhoria das condições de vida, a efetivação dos direitos sociais dos beneficiários e a sustentabilidade da intervenção.” (grifo nosso)
Por fim, a portaria 464/2018 replicou exatamente o mesmo objetivo da portaria 21/2014.
Apesar das mudanças efetuadas de uma portaria para a outra, os objetivos gerais (ou diretrizes) se mantiveram em torno de três conceitos:
- participação social ou cidadã;
- melhoria das condições de vida;
- sustentabilidade da intervenção.
A participação social comunitária plena é a participação autônoma. Aquela em que a comunidade opina, dialoga, decide e age para fazer valer seus interesses numa busca coletiva pela melhoria de vida desejada, sem a dependência da tutela de pessoas de fora. O trabalho social, a partir da identificação da necessidade da comunidade em agir coletivamente, assessora esse exercício, tendo como meta o alcance da participação autônoma pela comunidade.
A melhoria de vida ideal, e também mais duradoura, é aquela em que a comunidade possui meios para melhorar autonomamente. O que não significa sem apoio ou recursos externos. O trabalho social, a partir da identificação do desejo coletivo de melhoria, assessora a comunidade na busca por melhores condições de vida, tendo como horizonte essa busca acontecendo de forma autônoma.
A sustentabilidade da intervenção (que entendemos como a possibilidade de desfrutar de sua função ao longo do tempo, sem diminuir o seu valor de uso), depende dos membros da comunidade preservarem o seu habitat e o seu patrimônio, também de forma autônoma. O trabalho social parte do desejo coletivo de preservar e cuidar do seu ambiente e desenvolve na prática as competências para isso, visando a autonomia.
Portanto, os três objetivos destacados, para serem atingidos plenamente, dependem da autonomia comunitária. A qual o Trabalho Social deve objetivar, aplicando técnicas e instrumentos validados, viabilizando ações comunitárias.
As ações comunitárias (que são aquelas ações executadas por membros de uma comunidade, que tem como finalidade o benefício da própria comunidade) são instrumentos de desenvolvimento da autonomia comunitária (quando assessorados e apoiadas por agentes externos) e também podem ser indicadoras de autonomia (quando são de fato conduzidas de fôrma autônoma pela comunidade).
Em resumo, o objetivo geral do Trabalho Social poderia ser a construção da autonomia da comunidade, tendo a ação comunitária como instrumento de desenvolvimento e também como indicador dessa autonomia.
Obrigado pela leitura!
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